A Comissão Mista criada no Congresso para discutir a Medida Provisória (MP) que criou a estrutura de ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (24) um parecer favorável a uma proposta que tira força das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, entre outras.
Na prática, os parlamentares que conduziram a elaboração do texto sugerem alterações relevantes na estrutura de diversos ministérios. A proposta aprovada pela Comissão Mista terá de passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.
Caso a discussão e aprovação do texto não aconteçam nas duas Casas até a próxima semana, a Medida Provisória (MP) que criou toda a estrutura ministerial do governo perde a validade, já que MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.
O texto aprovado tem alterações relevantes em relação ao que foi proposto pelo governo. Sob o comando do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a comissão tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A atribuição passa para o Ministério da Justiça.
A decisão foi criticada pela ministra Sonia Guajajara, em nota oficial publicada no site da pasta dos Povos Indígenas. O texto afirma que as mudanças vão contra as propostas do Governo de tratar os povos indígenas “com a devida importância e relevância que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988”.
“Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas”, prossegue o texto
